A reforma do ensino superior no contexto da reforma do estado brasileiro

Abstract

A Reforma do Estado brasileiro estabelecida nos anos 90 do século XX durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) é o ápice da ascensão das políticas neoliberais no país, representadas pelo forte ajuste fiscal e a implantação de um Estado mínimo, conformando o estabelecimento de diminuição ou corte nos gastos públicos e a progressiva privatização de empresas estatais e de serviços públicos de uma maneira geral.  Esta reforma, configura-se como a primeira geração de reformas neoliberais brasileiras que buscam, especificamente, a redefinição do estado e do que lhe é atividade exclusiva e do que será considerado seu corpo de servidores.A segunda geração de reformas acontece nos anos do governo de Lula da Silva (2003-2010), numa expressiva complementaridade ás reformas iniciadas no governo anterior, ainda que estas se mostrem contrárias às necessidades dos trabalhadores brasileiros em geral e fortemente marcadas pelas diretrizes dos organismos internacionais do capital tais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, para os chamados países periféricos.  Entre os anos de 2003 e 2007, no contexto da Reforma do Estado, passou então a ser institucionalizada a reforma do ensino superior brasileiro, que ganha corpo com a adoção de um conjunto de medidas, dentre elas, o Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), implantado por Decreto lei em 2007. Propomo-nos a analisar, a partir de uma pesquisa bibliográfica, a política de expansão do ensino superior brasileiro efetivada no contexto da reforma do estado e as transformações educacionais determinadas por essa política, implantadas nas instituições publicas de ensino superior no período de 2007-2012. Buscamos identificar nessa expansão, a configuração de um processo efetivo de democratização  do acesso ao ensino superior no Brasil. Nossos estudos, até o momento, apontam para um aumento significativo de instituições federais criadas no periodo, para o  aumento das matrículas, para a expansão de campi, para o aumento na contratação de docentes. Contudo, identificamos problemas na implantação do REUNI, no que diz respeito principalmente à estrutura física com novas Universidades e Campi de Expansão em processo de construção;  à estrutura pedagógica e curricular, com novos cursos criados cujos Projetos pedagógicos encontravam-se em fase de elaboração; ao trabalho docente precarizado pela sobrecarga de disciplinas e o acúmulo de outras atividades afins ao exercício do magistério superior.