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Justino Magalhães
Universidade de Lisboa
Portugal
https://orcid.org/0000-0001-9464-6782
Vol. 23 (2019), Información editorial, Páxinas 5-10
DOI: https://doi.org/10.17979/srgphe.2019.23.0.5856
Recibido: dec. 19, 2019 Publicado: dec. 19, 2019
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Resumo

No decurso do período moderno e com maior incidência no período contemporâneo, na sequência das revoluções liberais e republicanas e no quadro dos regimes democráticos actuais, os municípios constituíram e constituem a instância de representação e desenvolvimento. São formados por população, território, poder administrativo e capacidade económico-financeira. Comportam poder de decisão. No campo da educação, são instâncias com legitimidade meta-educativa, nomeadamente em matéria de costumes, cidadania, consulta e decisão, oferta escolar. São constitutivos da memória colectiva e de identidade social e individual.

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