Uso das TICs em processos de Educação Ambiental vinculados ao Licenciamento de atividades de petróleo e gás natural na Bacia de Campos-RJ. Brasil

Resumo

Os processos de mudança que desencadeia a difusão ampla das tecnologias de informação e comunicação (TIC) produzem efeitos importantes na vida econômica, social e cultural dos países de América Latina, ajudando na mitigação das assimetrias sociais e no fomento à ampliação da cidadania em todas suas variantes. Neste contexto se inscreve o projeto Territórios do Petróleo – Royalties e vigília cidadã, foco do trabalho. O mesmo atende condicionantes legais do licenciamento ambiental federal (IBAMA) para a produção de petróleo e gás da empresa Petrobras na região da Bacia de Campos, Estado de Rio de Janeiro. O projeto objetiva desenvolver ações de Educação Ambiental, em dez municípios da região, que promovam e ampliem a discussão pública municipal dos processos de distribuição e aplicação dos recursos financeiros provenientes das participações governamentais sobre a renda do petróleo (royalties e participações especiais) visando combater a desinformação, promover inclusão digital, o uso de tecnologias (cinema-debate, busca e produção de sites, aplicativos, produção audiovisual, dentre outras) aplicadas à formação cidadã e a ampliação da participação comunitária no controle social da renta petrolífera. Neste trabalho se apresentam os fundamentos legais que constituem a base da concepção do projeto, explicitando seus objetivos assim como os primeiros resultados obtidos.