Building a structuring Public Policy through emancipatory educational processes aiming at the prevention of environmental damage and crimes
Article Sidebar
Main Article Content
Abstract
Facing today's environmental problems demands the increasing involvement of the Government and other sectors of society in the development and implementation of public policies that can enhance participation in decision-making processes and contribute to the prevention of damage and illicit activities against the environment. Such public policies must be developed based on the understanding of some important themes on which they intend to exert influence, such as, participation, social control, qualification of arguments, governance, etc. In addition, they must consider the needs for effectiveness, continuity, scope, social inclusion, among other characteristics that make up the concept of “structuring public policies”. In this way, the development of emancipatory educational processes aimed at expanding knowledge in the fields of Environmental Law and Environmental Education presents itself as an alternative public policy that can be implemented by environmental agencies in order to contribute to a reflection on the importance the application of environmental standards, the engagement of citizens with causes of interest to the entire community, in addition to increased participation in the processes of formulating, executing and monitoring preventive public policies.
Keywords:
Downloads
Article Details
References
Andrade, Daniel F. de (2013). O Lugar do Diálogo nas Políticas Públicas de Educação Ambiental. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental – PROCAM. Universidade de São Paulo. São Paulo: 2013. 226 p.
Avritzer, Leonardo (2009). Sociedade Civil e Participação no Brasil Democrático. In: Avritzer, L. (Org.). Experiências nacionais de Participação Social. São Paulo: Cortez. 159 pp.
Benjamin, Antonio Herman (2003). O Estado Teatral e a Implementação do Direito Ambiental. Congresso Internacional de Direito Ambiental. Direito, Água e Vida. Organizado por Antônio Herman Benjamin – São Paulo: Imprensa Oficial, pp. 335-336.
Bobbio, Norberto (2011). Tradução Marco Aurélio Nogueira. Estado, Governo, Sociedade – Para uma Teoria Geral da Política. São Paulo: Paz e Terra Ltda., 17ª Reimpressão.
Bobbio, Norberto; Matteucci, Nicola; Pasquino, Gianfranco (1986). Dicionário de Política. Brasília: Universidade de Brasília. 1328 p.
Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponíveis em: www.senado.gov.br. Consultada em diversas datas entre 2010 e 2014.
Brasil (1). Leis, decretos, resoluções, etc. Disponíveis em: www.senado.gov.br. Consultados em diversas datas entre 2010 e 2013.
Brasil (2). Colóquio Internacional sobre o Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental. 2012. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242559. Consultado em: 19/09/2013.
Bucci, Maria Paula Dallari (org.) (2006). Políticas Públicas: Reflexões Sobre o conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva. 310 p.
Castro Santos, Maria Helena de (1997). Governabilidade, Governança e Democracia: Criação de Capacidade Governativa e Relações Executivo-Legislativo no Brasil Pós-Constituinte. Consultado em: 01/12/2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0011-52581997000300003&script=sci_arttext&tlng=es
Coutinho, Carlos N (1999). Cidadania e Modernidade. Perspectivas (São Paulo), V. 22, pp. 41-59.
Dallari, Dalmo de A (2013). Elementos de Teoria Geral do Estado. 32ª ed., São Paulo: Saraiva.
Dallari, Dalmo de A (2004). O Que é Participação Política? São Paulo: Brasiliense. 15ª reimpressão. 104 pp.
Demo, Pedro (2006). Pobreza Política. Campinas, SP: Armazém do Ipê (Autores Associados).
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento-FBOMS. Governança do Desenvolvimento Sustentável, Integridade Ambiental e Justiça Social. Redação: Bazileu Alves Margarido. Revisão: Nina Best & Rubens Born. Caderno de Debates FBOMS: Brasília, junho de 2012.
Fernandes, Antônio S. A. Políticas Públicas: Definição, Evolução e o Caso Brasileiro. Disponível em: http://www.fortium.com.br/blog/material/Pol_Pub_Def_Evol_Caso_Brasileiro.pdf . Consultado em: 12/12/2013.
Ferraz, Antônio A. M. de C.; Ferraz, Patrícia A. de C. Ministério Público e Enforcement (Mecanismos que Estimulem e Imponham o Respeito às Leis). In: Ferraz, Antônio A. M. de C. (org.). Ministério Público: Instituição e Processo. São Paulo: Ed. Atlas, 1997. 286 pp.
Ferreira, Aurélio. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira, 1986. 1838 pp.
Freire, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes Necessários à Prática Educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
Frey, Klaus. Políticas Públicas: Um Debate Conceitual e Reflexões Referentes à Prática da Análise de Políticas Públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas. Nº 21, Junho de 2002. pp. 211-259.
Governo no Estado de Paraná. O que são Políticas Públicas? Disponível em: http://www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/coea/pncpr/O_que_sao_PoliticasPublicas.pdf Consultado em: 12/12/2013.
Grinover, Ada Pellegrini. Ações Coletivas para a Tutela do Ambiente e dos Consumidores. Revista de Processo, v. 11, pp. 2327-2343, 1986.
Hauaiss, Antônio; Cardim, Ismael. Mini Webster’s Dicionário Inglês Português e Português Inglês. Rio de Janeiro: Record ed., 1984. 704 pp.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA. Superintendência no Estado de São Paulo – SUPES/ SP. Projeto do Programa Permanente de Proteção a Fauna Silvestres. São Paulo, 2009. 17 pp.
Instituto Brasileiro Governança Coorporativa. Origem da Boa Governança-IBGC. Consultado em: 01/12/2013. Disponível em: http://www.ibgc.org.br/Secao.aspx?CodSecao=18
Jacob, Pedro. Educação Ambiental, Cidadania e Sustentabilidade. Cadernos de Pesquisa, n. 118, pp. 189-205, março/2003.
Kingdon, John. Juntando as coisas. In: Saraiva, E. & Ferrarezi, E. (Org.). Políticas Públicas. Coletanea – Volume 1. Brasília: ENAP, 2006. Pp. 225-245.
Machado, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 7ª. Ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 1998. 894 pp.
Machado, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 19ª. Ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2011. 1224 pp.
Michaelis. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Editora Melhoramentos, 2004. Edição 1. 2268 pp.
Ministério do Desenvolvimento Agrario–MDA. Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos. Texto assinado por Maria das Graças Rua. Disponível em: portal.mda.gov.br/o/1635738. Consultado em: 12/12/2013.
Minuta de Decreto Presidencial. Proposta que Institui a Política Nacional de Participação Social. Submetida a consulta pública entre os dias 18 de julho de 2013 e 06 de setembro de 2013, sob o título “Participação social como método de governo - Debate Aberto”. Disponível em: http://psocial.sg.gov.br/politica-nacional#CONSULTA. Consultada em: 26/08/13.
Monteiro, Fernando. Para além da participação: aprendizagem social na gestão de recursos hídricos. 2009. 194p. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental – PROCAM. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
Monteiro (2), Fernando. Aprendizagem Social e Educação para Sustentabilidade. In: Monteiro, F.; Fernandes, M. L.; Jacob, P. R. Educação e Sustentabilidade: Caminhos e Práticas para uma Educação Trasformadora. São Paulo: Evoluir Cultural, 2009.
Morimoto, Isis Akemi; Sorrentino, Marcos. Controle Judicial de Políticas Públicas, Meio Ambiente e Participação Popular. 2013, p. 245 a 261. In: Sorrentino, M.; et al. (Org.). Livro Educação Ambiental e Políticas Públicas: Conceitos, Fundamentose Vivências. Editora Appris: Curitiba, 2013 (Coleção Ambientalismo), 499 pp.
Moroni, José A. O Direito à Participação no Governo Lula. 2009, pp 107-141. In: Avritzer, L. (Org.). Experiências Nacionais de Participação Social. São Paulo: Cortez, 2009. 159 pp.
Nigro, Carlos Domingos. Análise de Risco de Favelização: Instrumento de Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-graduação em Gestão Urbana. Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR/ PPGTU. Paraná: 2005.
Oliveira, J. C. Cabrelon de. O Papel do Controle Social para a Efetividade do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado na Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2013. Dissertação (Mestrado). Pós-Graduação em Direito. Universidade Metodista de Piracicaba. Piracicaba/SP: 2013, 359 pp.
Pereira, Denise; Ferreira, Regina. Ecocidadão. Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. São Paulo: SMA/CEA, 2008. 116 pp.
Pochmann, Marcio (org.). Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade – Novos Caminhos para a Inclusão Social. São Paulo: Editora Cortez, 2002. 255 pp.
Portugal, Simone; Sorrentino, Marcos; Viezzer, Moema. Educação Ambiental na Formação de Jovens e Adultos. (2013, pp. 225-243). In: Sorrentino, M.; et al. (Org.). Educação Ambiental e Políticas Públicas: Conceitos, Fundamentos e Vivências. Editora Appris. Curitiba, 2013 (Coleção Ambientalismo), 499 pp.
Programa Cidades Sustentáveis. Eixo temático da Governança. Consultado em: 01/12/13. Disponível em: http://www.cidadessustentaveis.org.br
Quintás, José S. Educação no Processo de Gestão Ambiental: uma Proposta de Educação Ambiental Transformadora e Emancipatória. In: Layrargues, Philippe P. (Coord.). Identidades da Educação Ambiental Brasileira. Ministério do Meio Ambiente: Brasília: MMA, 2004, pp. 113-140.
Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres-RENCTAS. Primeiro Relatório Nacional Sobre o Comércio Ilegal da Fauna Silvestre. Publicado em 2001. Disponível em: http://www.renctas.org.br/pt/trafico/rel_renctas.asp. Consultado em 13/09/2009.
Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas-SEBRAE. Políticas Públicas: Conceitos e Práticas. 2008. V. 7. Publicado em Minas Gerais. Disponível em: http://www.agenda21comperj.com.br/sites/localhost/files/MANUAL%20DE%20POLITICAS%20P%C3%9ABLICAS.pdf. Consultado em: 12/12/2013.
Sorrentino, Marcos. Educação Ambiental, Participação e Organização de Cidadãos. Coleção “Em Aberto”. Brasília, v. 10, n. 49, jan./mar. 1991, pp. 47-56.
Sorrentino, Marcos; Trajber, Rachel; Mendoça, Patrícia; Ferraro Junior, Luiz Antonio. Educação Ambiental como Política Pública. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 285-299, maio/ago, 2005.
Souza, Eliel P. de. Canal do Vale Grande: Governança das Águas Estuarinas na Perspectiva da Aprendizagem Social. 2012. 162 p. Dissertação (Mestrado em Ciência Ambiental). Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tassara, Eda T. de O.; Ardans, O. Educação ambiental crítica: pesquisa-ação, participação, silêncios e “silenciamentos”. Pesquisa em Educação Ambiental. V.1, n.1, ISSN 2177-580X. São Paulo, 2006. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/pea/index. Consultado em 23/07/2013.
Tassara, Helena (texto); Tassara, Eda. (Org.). Dicionário Socioambiental: ideais, Definições e Conceitos. Fotos de Ricardo Burg. São Paulo: Brasil Sustentável Editora, 2008. 208 pp.
Tassara, Eda T. de O.; Ardans, O.; Ferraro JR., Luiz A. Mapeamentos, Diagnósticos e Intervenções no Socioambiente. Documento Técnico. Ministério do Meio Ambiente. Brasília, 2007. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/dt_15.pdf. Consultado em 23/07/2013.