Autorizaçõ prévia e ecoconciência de classificação do Parque Nacional das Lagoas de Cufada
Contido principal do artigo
Resumo
Em consonância com a Lei Quadro das Áreas Protegidas, para a realização das atividades que modificam o estado natural, no Parque Nacional das Lagoas de Cufada (PNLC), devem obedecer o regime jurídico de atividades que visa garantir a emancipação da ecoconsciência de classificação com o fito de dinamização e perenizar o manejo sustentável dos ecossistemas existentes de acordo com os objetivos que nortearam a sua classificação. No entanto, há situações factuais evidenciadas que têm minado a ecoconsciência. Com o efeito, é preciso que as entidades concernentes, de forma concertada e coordenada, apliquem os instrumentos normativos disponíveis que possam elidir progressivamente as situações factuais evidenciadas.
Palavras-chave:
Downloads
Detalles do artigo
Referências
Direção do Parque Natural das Lagoas de Cufada. Relatório 2018. Buba, 2018, p. 1. Elaborado por uma equipa técnica constituída para diagnosticar as práticas ilícitas das cedências de terras no limite do PNLC.
Ferreira, Heline Sivini; José Rubens Morato LEITE e Larissa Verri BORATTI (Org.) (2010): Estado de Direito Ambiental: Tendências. Rio de Janeiro: Forense Universitária.
Freire, Paulo, (1979): Educação e mudança. Rio de Janeiro, Paz e Terra.
Governo da Guiné-Bissau (2017). Relatório 2017. Bissau. Elaborado por uma equipa técnica constituída para analisar o Projecto de Instalação da Central Eléctrica de Buba.
Guiné-Bissau. Decreto-Lei n.º 5-A/2011, 1 de Março, Suplemento ao Boletim Oficial n.º 9.
Guiné-Bissau. Decreto n.º 13/2000, 4 de Dezembro, Suplemento ao Boletim Oficial n.º 49.
Guiné-Bissau. Lei n.º 10/2010, 24 de Setembro, Suplemento ao Boletim Oficial n.º 38.
Marques, José Roberto, (2010): Lições preliminares de direito ambiental. São Paulo, Verbatim.
Milaré, Édis, (2011). Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, pp. 83–71.
Presidência da República da Guiné-Bissau (2017). Relatório 2017. Bissau. Elaborado por uma Comissão criada pelo Presidente da República para apresentação das soluções alternativas da relocação da central térmica de Buba.
Sanca, Moizés Alberto (2019). Práticas e valores tradicionais no Parque Natural das Lagoas de Cufada. Entrevistado: Joãozinho Mané. Bissau, 19 Março.
Sachs, Ignacy, (1986): Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. São Paulo, Vérice.