Autorizaçõ prévia e ecoconciência de classificação do Parque Nacional das Lagoas de Cufada
DOI:
https://doi.org/10.17979/ams.2019.26.1-2.6556Palavras-chave:
regime jurídico, ecoconsciência de classificação, área protegidasResumo
Em consonância com a Lei Quadro das Áreas Protegidas, para a realização das atividades que modificam o estado natural, no Parque Nacional das Lagoas de Cufada (PNLC), devem obedecer o regime jurídico de atividades que visa garantir a emancipação da ecoconsciência de classificação com o fito de dinamização e perenizar o manejo sustentável dos ecossistemas existentes de acordo com os objetivos que nortearam a sua classificação. No entanto, há situações factuais evidenciadas que têm minado a ecoconsciência. Com o efeito, é preciso que as entidades concernentes, de forma concertada e coordenada, apliquem os instrumentos normativos disponíveis que possam elidir progressivamente as situações factuais evidenciadas.
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