The transparency as a sustainability tool according to the Emmanuel Lévinas ethics of alterity
Barra lateral del artículo
Contenido principal del artículo
Resumen
Based on an analysis of the theory of ethics of alterity enshrined by Emmanuel Lévinas, this study identifies some challenges for the transparency system of public finances in Brazil. With the ambit of subsidizing the analysis, the work lists the Sustainable Development Goals approved by the United Nations, as well as the relevance of the principle of transparency as a sustainability mechanism. It's established the primary idea of sustainability to support the entire study and, as per such premises, it's promoted an appraisal of the most relevant points of Lévinas' theory on overcoming the purely ontological standard for the perspective of alterity ethics. Ultimately, the work points out aspects of Lévinas' theory that could positively influence the improvement of the monitoring system for public resources management.
Descargas
Detalles del artículo
Citas
BARBIERI, José Carlos, Desenvolvimento sustentável: das origens à Agenda 2030. Editora Vozes, 2020.
BOSSELMANN, Klaus, «O princípio da sustentabilidade: transformando direito e governança». Tradução de Phillip Gil França. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, vol. 22,
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Available on: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL, Decreto n. º 6.555 de 08 de setembro de 2008. Available on: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6555.htm.
BRASIL, Lei n. º 12.257 de 18 de novembro de 2011, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.
BRASIL, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Available on: http://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/siope.
BRASIL, Portal da Transparência do Governo Federal. Available on: http://www.portaltransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona.
CRUZ, Flavio et al., Lei de responsabilidade fiscal comentada: Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Atlas, São Paulo, 2001, 2ª ed.
DE MELO, Nelio Vieira, A ética da alteridade em Emmanuel Levinas. EDIPUCRS, 2003.
HAN, Byung-Chul, La sociedad de la transparencia, Herder Editorial, 2013.
LEFF, Enrique, «Racionalidad ambiental y diálogo de saberes: sentidos y senderos de un futuro sustentable», Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2003, vol. 7.
LÉVINAS, Emmanuel, Ethics and Infinity, Pittsburgh, Duquesne University Press, 1985.
MOTTA, Fabrício, «Notas sobre publicidade e transparência na lei de responsabilidade fiscal», Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, 2008, no 14.
NASCIMENTO, Abimael Francisco do, Emmanuel Lévinas: um estudo sobre a ética da alteridade, Brazil, Curitiba, Publishing, 2020.
NETO, Orion Augusto Platt, et al., «Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira», Contabilidade Vista & Revista, 2007, vol. 18, no 1, p. 75-94.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Transformando nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, 2015, Available on: http://www.mds.gov.br/webarquivospublicacao/Brasil_Amigo_Pesso_Idosa/Agenda2030.pdf.
PASQUALE, Frank, The black box society: The secret algorithms that control money and information. Harvard University Press, 2015.
PEREIRA, Jaílson Rodrigues et al., «A qualidade da usabilidade dos portais de transparência das universidades federais do Nordeste do Brasil», Revista do Serviço Público, v. 72, n. 4, 2021, p. 803-823.
SILVA, Jacilene Maria, Identidade vs Alteridade: a identidade justificada pela ética da alteridade, segundo o pensamento de Emmanuel Lévinas, Recife, 2018.
TOSTADO, María del Carmen Morales; VALENZUELA, María de los Ángeles Monterde; MEDINA, Ivone Edith Ochoa, «La transparencia como estrategia para el cumplimiento del objetivo de desarrollo sostenible 16 de la agenda 2030: paz, justicia e instituciones sólidas», Memorias del Congreso Internacional Convisión Empresarial.