Restructuring the European VAT tax system: advantages and disadvantages of the adoption of a single-rate model - a study based on the Portuguese case
Article Sidebar
Main Article Content
Abstract
The common VAT system adopted by EU member states comprises a set of various rates, which differentiate the goods and services subject to this tax. However, from a technical and management point of view, it would be preferable to adopt a single tax rate as it reduces distortions and facilitates tax compliance and management. This research seeks to analyse the benefits and disadvantages of adopting a single VAT as a means of simplifying the European VAT model. It takes Portugal as a case study. The main objective of this research is to contribute to the academic debate around the theme of the single rate of VAT versus differentiated rates, through the achievement of a series of analyses and statistical tests to revenues and percentages of GDP that they correspond, in the three scenarios considered in the study: differentiated rates, single rate of 17% and single rate of 21%.In the empirical part, hypotheses were developed, the effects on tax revenue of a differential collection system were analyzed and compared to a possible single rate regime on consumption to verify which one would be more efficient. data comparison permits to verify that the estimated revenue of the single rate of VAT is higher than the values obtained by the system of differentiated rates, in any of the proposed models (17% or 21%). The results of this research are valid for all countries that adopt VAT or general tax transactions.
Keywords:
Downloads
Article Details
References
Albino, F. (1991). Imposto Único. In Albuquerque, M. (Eds.), Imposto Único sobre Transações (Prós e Contras) (pp. 32-34). São Paulo: Câmara Brasileira do Livro.
Albuquerque, M. (1991). Por uma Revolução Tributária. In Albuquerque, M. (Eds.), Imposto Único sobre Transações (Prós e Contras) (pp. 18-19). São Paulo: Câmara Brasileira do Livro.
Albuquerque, M. (2003). A Verdade sobre o Imposto Único: Eficiência, Comodismo, Sonegação, Obsolescência, Interesses Corporativos, Cumulatividade, Fatos e Mitos da Reforma Tributária no Brasil. Brasil: LCTE Editora.
Albuquerque, M. (2010). Tributação no Brasil e o Imposto Único. São Paulo: McGraw-Hill.
Andrade, F. (2012). A Limitação Constitucional do Défice Orçamental e Sua Circunstância. Studia Juridica 107, 125-152.
Basto, J. G. X. (1991). A Tributação do Consumo e s sua Coordenação Internacional, Centro de Estudos Fiscais. Ministério das Finanças: Lisboa, pp. 52-53.
Braz, C., Cunha, J. C. (2009) Os efeitos redistributivos do IVA em Portugal. Boletim Económico. Banco de Portugal. Inverno 2009.
Carvalho, R. (2005). Compreender África: Teorias e Práticas de Gestão. Brasil: Editora FGV.
Castro, C., Nunes, P. (2011). Pedro. O Impacto da Introdução de Impostos Proporcionais nas Receitas Fiscais e Performance Económica: As Experiências de Novos Estados Membros da UE27. Estado, Gobierno, Gestión Pública 18, 5-35.
Catarino, J. (2009). Para uma teoria política do tributo. Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal 184. Ministério das Finanças: Lisboa.
Catarino, J. (2019). Finanças Públicas e Direito Financeiro (5th edition). Coimbra: Almedina.
Catarino, J., Fonseca, J. (2013). Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global numa Europa de Moeda Única. Revista Sequência 34(67), 21-51.
Catarino, J., Guimarães, V. (2015). Lições de Fiscalidade, Vol. 2, Gestão e Planeamento Fiscal Internacional. Coimbra: Almedina.
European Commission Taxation & Customs Union (2007). Study on reduced VAT applied to goods and services in the member states of the European Union. Danmark: Copenhagen Economics.
European Union. (2006). Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado. Retrieved from https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32006L0112
European Union. (2010). Livro Verde Sobre o futuro do IVA – Rumo a um Sistema de IVA mais Simples, mais Sólido e Eficaz {SEC(2010) 1455 final} / Com (2010) 695 final. Retrieved from https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:0695:FIN:PT:PDF
Fisher, R. (1918). The Correlation between Relatives on the Supposition of Mendelian Inheritance. Philosophical Transactions of the Royal Society of Edinburgh 52(2), 399-433. Doi: https://doi.org/10.1017/S0080456800012163
Gastaldi, F., Liberati, P., Pisanom, E. & Tedeschi, S. (2017). Regressivity Reduction of VAT Reform. International Journal of Microsimulation 10, 29-72.
Gomes, J. (2008). A simplicidade e a Instabilidade no Sistema Fiscal Português – Prioridade da Política Fiscal. Revisores e Auditores 40, 55-62.
Gomes, J. & Pires, J. (2013). Novas Regras Aplicáveis aos Bens em Circulação. Boletim do Contribuinte, Revista de Informação Fiscal 81(10), 360-364.
Levene, H. (1960). Robust Tests for Equality of Variances. In Olkin, I., Ghurye, S., Hoeffding, W., Madow, W., Mann, H. (Eds.). Contributions to Probability and Statistics: Essays in Honor of Harold Hotelling. Stanford: Stanford University Press.
Lima, E. & Rezende, A. (2006). Um Estudo sobre a Evolução da Carga Tributária no Brasil: Uma Análise a partir da Curva de Laffer. Encontro de Administração Pública e Governança, São Paulo: ANPAD.
Nabais, J. (2010). Reflexões sobre Quem Paga a Conta do Estado Social. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 7, 51-83.
Nunes, M. (2007). Experiências Supply-Siders na UE15: A Redução de Impostos como Política de Melhoria da Posição Orçamental Intertemporal. Revista de Estudos Politécnicos 5(8), 113-138.
Organisation for Economic Co-operation and Development. (2009). Perspetivas Económicas de América Latina 2009. Paris: OECD Publishing.
Oliveira, A. (2010). IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado: Um Imposto Neutro. Porto: Universidade do Porto.
Palma, C. (2011). O Orçamento do Estado para 2012: A Proposta de Orçamento do Estado para 2012 e as Taxas do IVA. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal 4(3), 77-98.
Palma, C. (2012). A recente comunicação da Comissão sobre o futuro do IVA. Revista TOC 12(144), 48-55.
Pereira, J. (2003). Finanças Públicas: A Política Orçamental no Brasil. São Paulo: Atlas.
Ministério das Finanças de Portugal. (2011). Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, 2012-2014. Retrieved from http://apit.pt/public/scaffold_documentos/PEdCaFeEFeA_2012-2014.pdf
Governo de Portugal. (2013). Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Avaliação da Situação Económico-Financeira Específica dos Custos de Contexto dos Sectores da Hotelaria, Restauração e Similares. Retrieved from http://issuu.com/psdleiria/docs/relat__rio_situa____o_econ__mico-fi
Polinsky, A. Mitchell, (1989) An Introduction to Law and Economics. Aspen: Aspen Law & Business.
Portugal. (2014a). Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro. Retrieved from https://dre.pt/pesquisa/-/search/571007/details/maximized
Portugal. (2014b). Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro. Retrieved from https://dre.pt/home/-/dre/66022085/details/maximized?p_auth=Hg07h3xg
Ribeiro, L. (2012). Peritos do FMI e de Bruxelas Querem que Portugal Caminhe para IVA Único. Retrieved from http://www.clipquick.com/Files/Imprensa/2012/04-14/0/1_1801432_C36F3ED054E26786605CE3D62ABCA4FC.pdf
Scheffé, H. (1959). The Analysis of Variance. New York: Wiley.
Shapiro, S., & Wilk, M. (1965). An Analysis of Variance Test for Normality (Complete Samples). Biometrika 52(3-4), 591-611. Doi: https://doi.org/10.1093/biomet/52.3-4.591
Siqueira, R. (2001). IVA Uniforme com Renda Básica: Uma Proposta de Reforma da Política Tributária e Social no Brasil. Instituto Brasileiro de Economia. Retrieved from http://www.anpec.org.br/encontro2001/artigos/200102109.pdf
Sweden. (2006). Compliance Costs of Value-Added Tax in Sweden – Report 2006:3B. Retrieved from http://www.skatteverket.se/download/18.906b37c10bd295ff4880002550/rapport200603B
Tomz, J. J. A. (2012). Uma Taxa única para o IVA em Portugal. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal 3(2), 19-29.